Diferença entre os Níveis de Graduação

Curso Superior Sequencial vale como Graduação(Bacharel) ?

Primeiramente, é preciso diferenciar os cursos. Saber o que cada um oferece, em qual nível de ensino que se encaixam... De acordo com o Ministério da Educação, os cursos sequenciais constituem uma modalidade do ensino na qual o aluno, após ter concluído o ensino médio, pode ampliar seus conhecimentos ou sua qualificação profissional em um prazo relativamente curto. Portanto, destina-se à obtenção ou atualização de qualificações técnicas, profissionais ou acadêmicas. Sendo que, estes cursos não devem ser confundidos com os cursos e programas tradicionais de graduação, pós-graduação ou extensão. Precisam ser entendidos como uma alternativa de formação superior.

O curso sequencial apenas confere um certificado, ou um diploma, que atesta conhecimento acadêmico em determinado campo do saber. Um curso dessa natureza geralmente é realizado com o intuito profissionalizante, e deve ser oferecido como uma oportunidade diferenciada para a formação do indivíduo que desejar inserir-se mais rapidamente no mercado de trabalho. Ou seja, não tem caráter de GRADUAÇÃO ou CURSO SUPERIOR, como Medicina, Psicologia, Direito, etc. e não tem validade em concursos públicos.

 

Os cursos sequenciais não são considerados pelo MEC como graduação. Eles são voltados para quem já tem formação e para quem procura especialização em alguma área.

Já os cursos de graduação preparam o aluno para uma carreira acadêmica ou profissional. São os mais tradicionais e conferem diploma com o grau de bacharel ou título específico (ex.: bacharel em física), licenciado (ex.: licenciado em letras), tecnólogo (ex.: tecnólogo em hotelaria) ou título específico referente à profissão (ex: médico). O grau de bacharel ou o título específico referente à profissão habilitam o portador a exercer uma profissão de nível superior; o de licenciado habilita o portador a lecionar para classes do ensino fundamental e médio.

O que são Cursos de Formação e Qualificação Profissional ? (Cursos Livres)

Cursos Livres - Definição e Informações Legais

Curso livre é todo curso voltado à capacitação no mercado de trabalho e que possa ser cursado sem a exigência de grau de escolaridade. De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), o curso livre enquadra-se na categoria “formação inicial e continuada ou qualificação profissional”, para a qual o aluno não precisa ter concluído o Ensino Fundamental, Médio ou Superior para fazer um curso livre, visto que o único propósito do curso é o de proporcionar ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se ou se reinserir no mercado de trabalho, ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em determinada área.

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial n° 5.154 de 23 de julho de 2004.

O Curso Livre é uma modalidade de Educação Profissional de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente, não impedindo seus formandos de exercer a qualificação adquirida no decorrer do mesmo, sendo em estabelicimento próprio ou de terceiros.

A categoria Curso Livre atende  a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho. Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.

 

Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC).

Um exemplo é o portal Cursos Online SP do Brasil que oferece esse tipo de curso e têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).

Esses certificados têm validade legal para diversos fins.

 

A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.

Há necessidade de autorização, reconhecimento ou regularização?


Não há necessidade de autorização ou reconhecimento pelo MEC. Qualquer empresa voltada para o setor de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres e inclusive emitir Certificado de Qualificação Profissional.

 

Ressalte-se apenas que curso livre não é curso de Ensino Fundamental, Médio ou Superior: o certificado de conclusão não é um diploma que confere ao aluno nenhum desses níveis, apesar de ter validade legal para diversos fins e principalmente para atestar o conhecimento profissional que o aluno adquiriu. Ou seja: o certificado de conclusão de curso não tornará o aluno bacharel, graduado ou tecnólogo, isto é, não conferirá ao aluno nenhum grau acadêmico de ensino; apenas provará que ele tem conhecimentos na área para a qual foi ministrado o curso e o habilitará a exercer os conhecimentos adquiridos, seja em seu próprio negócio em de terceiros.

Bem assim, o MEC reconhece apenas os cursos de nível fundamental, médio, técnico e superior; frise-se que “reconhecer” aqui quer dizer “impor normas de funcionamento”. No caso do curso livre, o MEC prevê a legalidade de sua existência e oferta, porém não impõe regras para o seu funcionamento: apenas impõe regras que limitam o alcance do curso livre, ou seja, não pode ser o curso livre ofertado como se fosse curso de nível fundamental, médio, técnico ou superior. Sendo assim o MEC Regulamenta os Cursos Livres.

Entenda-se: apesar de o MEC não carimbar o certificado de conclusão ou por ali o seu selo, reconhece como válido o curso livre pois este é autorizado por lei.

RESUMO:

O determinado "Curso Superior Sequencial" não é um curso de Graduação ( superior, bacharel, 3ºgrau ) , mas sim uma "sequência" do Ensino Fundamental ( por isso seu nome ser Sequencial ) é é exigido que a aluno tenha formação prévia mínima no Ensino Fundamental (2º grau). Nesse caso o nome "superior" muitas vezes tem se confundido com Graduação, mas é apenas uma semelhança. 

O Curso determinado "Curso de Formação e Qualificação Profissional" (curso livre) tem a mesma validade perante o mercado de trabalho e habilita o estudante a exercer as mesmas funções, tendo como diferença principal, não haver exigência de pré-requisitos educacionais.

Os polos da Faculdade Ebramec oferecem o curso de pós graduação, para quem é formado na área da saúde, com Certificado Reconhecido pelo MEC, e também oferece o curso Livre para o público geral.

O aluno que faz a Formação Profissional EBRAMEC recebe o título de "ACUPUNTURISTA" podendo exercer livremente essa atividade remunerada.

“Com base em todos os dispostos, fica esclarecido aqui que a Faculdade EBRAMEC tem autorização legal para a emissão dos certificados aos seus alunos e a validade destes é incontestável.”

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